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NTC encaminha Ofício à ANTT se posicionando sobre manifestações de caminhoneiros

O presidente da NTC, Flávio Benatti, manifestou sua posição contrária aos movimentos organizados em alguns estados brasileiros.

Veja abaixo o Ofício enviado à ANTT nesta segunda-feira, (30), na íntegra:

PRE/FB/rca/026/12
São Paulo, 30 de julho de 2012.

Ilmo. Sr.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Diretor da ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Brasilia - DF

Senhor Diretor,

Preocupa-nos noticiário divulgado pela imprensa dando conta de que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres estaria estudando a flexibilização na legislação em vigor sobre o RNTRC, pagamento eletrônico de frete e a nova legislação que trata do tempo de direção dos motoristas caminhoneiros autônomos, em razão do movimento de paralisação deflagrado no último dia 25, pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro – MUBC.

 

Primeiro, é necessário dizer que a legislação em questão, seja sobre a adoção do RNTRC, seja sobre o pagamento eletrônico do frete e, principalmente, sobre o tempo de direção do motorista, foram aprovadas no Congresso Nacional e sancionadas pelo Executivo, atendendo reivindicações das entidades Sindicais do setor de transportes rodoviários de cargas, tanto as de representação patronal das empresas, como as de representação dos trabalhadores empregados e dos trabalhadores transportadores autônomos.

As manifestações contrárias à legislação, até agora colhidas, tem sido de uma minoria oportunista interessada na manutenção do “status quo” da informalidade, da sonegação, da carta frete e da exploração do motorista, em especial do autônomo, obrigando-o a prática de jornadas de trabalho excessivas (muitas vezes mediante o uso de drogas e estimulantes) para o seu sustento, ainda que com riscos para sua saúde e para a segurança do trânsito.

É importante destacar que a maioria dos dirigentes de entidades de representação dos trabalhadores empregados e motoristas autônomos, posicionaram-se contrárias ao movimento anunciado para o dia 25 de julho, dia do motorista, conforme se depreende das manifestações então divulgadas e cujas cópias estão em anexo.

Apenas a posição isolada de um movimento que não tem representação sindical (trata-se de uma associação), sem representatividade nacional, dirigida por um empresário travestido de caminhoneiro, manteve a ordem de paralisação, logrando desenvolver pequenos focos do movimento em Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro, logo debelados e encerrados. Aproveitaram-se de uma insatisfação de caminhoneiros decorrente de um equívoco da ANTT que, por comodismo e distorção de vontade da lei relativa ao pagamento do frete por meio eletrônico, editada para proteger o caminhoneiro contra a exploração da carta frete, vem multando o caminhoneiro quando transportando sem a emissão do CIOT, infração que de quem o contrata e o punido é aquele que deveria ser protegido, exatamente o elo fraco da corrente. Basta corrigir essa distorção no regulamento e na forma cômoda de atuação da ANTT e desaparecerá a insatisfação, caldo de cultura para a ação dos espertos e aventureiros.

Espera-se que ANTT não se deixe impressionar ou ser pressionada por uma minoria ainda que barulhenta, porém claramente inconsequente e irresponsável, cujo movimento de paralisação impede a circulação de veículos de propriedade das empresas do setor que mesmo sendo contrárias ao movimento sofrem os prejuízos decorrentes da ação ilegal e violenta daqueles que na verdade estão praticando “lockout” (não são empregados, logo não fazem greve) desrespeitam os direitos e a liberdade de terceiros e estão a merecer a correta reação dos poderes constituídos através da Justiça e órgãos de segurança e não o beneplácito ou benevolência desta Agência.

Não temos dúvidas de que ANTT seguirá atuando na defesa da regulamentação e modernização do transporte rodoviário de cargas no Brasil, prestigiando e aplicando as leis que às duras penas foram conquistadas pelas entidades do setor e por toda a sociedade brasileira, a maior interessada no desenvolvimento desta atividade mediante regras de segurança e saúde inafastáveis por serem do interesse de todos.

Espera-se, por fim, da Diretoria da ANTT firmeza no cumprimento da lei, podendo os senhores diretores contar com o apoio da nossa entidade e das demais que são as verdadeiras representantes sindicais do setor, dos empresários e trabalhadores empregados e autônomos, conscientes e responsáveis.

Aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

FLÁVIO BENATTI
Presidente da NTC&Logística


Fonte: NTC&Logística

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